Fique a par das últimas novidades legislativas e jurisprudenciais.
Fique a par das mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais publicadas entre 22 de abril a 3 de maio. A sujeição a derrama regional (e não estadual) dos lucros gerados nas Regiões Autónomas por sociedades sediadas no Continente, as ferramentas de denúncia no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais e do Regulamento dos Mercados Digitais e outros temas.
Fique a par das mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais publicadas entre 8 a 19 de abril. O Tribunal de Justiça da União Europeia julgou inadmissível uma legislação nacional que não permite ao consumidor final pedir diretamente ao Estado o reembolso de tributo contrário ao Direito europeu sobre si repercutido e outros temas.
Fique a par das mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais publicadas entre 25 de março a 5 de abril. Saiba tudo sobre a criação e regulação da plataforma RAL +, Estudo da ENISA e da Comissão Europeia sobre requisitos e standards do Regulamento da ciber-resiliência, aprovação do Decreto-Lei que executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos e outros temas.
Fique a par das mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais publicadas entre 11 a 22 de março. Saiba tudo sobre a suficiência da declaração de acordo com o modelo constante do Anexo I ao Código dos Contratos Públicos, Tribunais Portugueses competentes para julgar ação proposta por jogador profissional de futebol, que exerceu, predominantemente, a sua atividade profissional em Portugal e outros temas.
Fique a par das mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais publicadas entre 26 de fevereiro a 8 de março. Saiba tudo sobre a inconstitucionalidade do Adicional de Solidariedade Sobre o Sector Bancário declarada pelo Tribunal Constitucional, identificação dos elementos instrutórios dos procedimentos previstos no RJUE e outros temas.
Fique a par das mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais publicadas entre 12 a 23 de fevereiro. Saiba tudo sobre o acórdão de uniformização de jurisprudência do STA n.º 7/2024 e update de jurisprudência arbitral quanto à legitimidade processual dos repercutidos em matéria de CSR, definição dos termos e condições do apoio à promoção de habitação acessível na modalidade da cedência de terrenos e edifícios públicos e outros temas.
Fique a par das mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais publicadas entre 29 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024. Saiba tudo sobre a regulação do acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal, alteração à Lei da Rádio, alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal e outros temas.
Fique a par das mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais publicadas entre 15 a 26 de janeiro de 2024. Saiba tudo sobre a prorrogação do prazo para inclusão nos planos municipais e intermunicipais das regras de classificação e qualificação de solo, publicação das primeiras normas para a implementação do Regulamento DORA pela EBA e outros temas.
Fique a par das mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais publicadas entre 02 a 12 de janeiro de 2024. Saiba tudo sobre o Programa Nacional de Habitação (PNH) 2022-2026, Estratégia Nacional de Semicondutores e outros temas.
Fique a par das alterações legislativas.