Legal Flash

Reveja as novidades legislativas e jurisprudenciais do ano de 2018.

02/12/18

Legal Flash

Regulamentação do Programa “Startup Visa”

08/11/18

Flash Proteção de Dados

Publicada a lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados

19/10/18

Flash Imobiliário

Orçamento do Estado - impacto no Imobiliário

17/10/18

Flash Fiscal

Orçamento do Estado 2019 – as novas medidas propostas para a justiça tributária

16/10/18

Flash Proteção de Dados

Medidas para a recuperação e redução de pendências nos tribunais administrativos e fiscais

27/09/18

Flash Imobiliário

Solos Urbanizáveis: Last Call

11/09/18

Flash Direito Societário

Registo Central do Beneficiário Efetivo

05/09/18

Flash Laboral

Promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens

10/05/18

Flash Imobiliário

Nova Geração de Programas de Habitação Programa de Arrendamento Acessível / Arrendamento de Longa Duração Proposta de Lei nº 129/XIII

04/07/18

Flash Laboral

Proteção social de trabalhadores independentes

23/04/18

Flash Laboral

Destacamento de Trabalhadores União Europeia / Espaço Económico Europeu / Suíça - Comunicação online

09/03/18

Flash Laboral

Transmissão de empresa ou estabelecimento

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