
A CCR Legal criou a rubrica 'Legal Matters' para que possa conhecer melhor a opinião dos nossos profissionais acerca dos principais temas legais da atualidade.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou alterações à proposta de regulamento de inteligência artificial (RIA), com várias alterações face abordagem inicial aplicável aos sistemas de IA. Aceda ao artigo de opinião de Catarina Mascarenhas, responsável pelo Departamento de Direito Digital da CCR Legal, e Marta Boura, Associada Sénior.
A aplicação do MiCA suscitará, na prática, questões difíceis, em especial quanto à sua esfera de aplicação. Esperam-se, ainda, novidades resultantes dos relatórios da Comissão e das autoridades de supervisão europeias. Leia o artigo de opinião de Catarina Mascarenhas, responsável pelo Departamento de Direito Digital da CCR Legal, e Marta Boura, Associada Sénior.
O Direito que cabe à Autoridade Tributária aplicar não é (nem pode ser) diferente, nem para mais nem para menos, do Direito que cabe aos tribunais aplicar. Aceda ao artigo de opinião de Sónia Fernandes Martins, Associada Principal, Coordenadora do Departamento de Contencioso Tributário da CCR Legal.
As cláusulas “verdes” são um fator essencial para a melhoria do ambiente e condições de trabalho e poderão levar a um aumento do valor dos ativos e a melhorar a imagem de promotores e proprietários. Consulte o artigo de opinião de Francisco Sousa Coutinho, Associado Principal, Coordenador do Departamento de Direito Imobiliário.
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