Contencioso Tributário
Assessoramos empresas e particulares no âmbito do contencioso tributário, desde a fase administrativa até à fase de recurso judicial.
Os litígios de contencioso tributário podem estar relacionados com todo o tipo de impostos e a nossa experiência reflete essa realidade, incluindo impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas, Imposto sobre o Valor Acrescentado, Imposto do Selo, impostos sobre o património, impostos especiais sobre o consumo e direitos aduaneiros, preços de transferência, benefícios fiscais, encargos, taxas e contribuições.
Com a nossa experiência em Contencioso Tributário estamos preparados para apoiar os nossos Clientes em:
- Ações de inspeções tributárias levadas a cabo pelas entidades competentes;
- Reclamações e recursos administrativos, com vista à anulação de liquidações e autoliquidações de impostos;
- Processos de contraordenação tributária;
- Contestação da legalidade de taxas;
- Desenvolvimento de estratégias locais e internacionais de resolução de litígios;
- Planeamento de estratégias de defesa assentes num conhecimento profundo da legislação nacional, tratados internacionais, direito da União Europeia e, bem assim, da jurisprudência portuguesa e do Tribunal de Justiça da União Europeia;
- Representação de Clientes perante os tribunais judiciais e em tribunais arbitrais portugueses, bem como junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, com vista à anulação de liquidações e autoliquidações de impostos:
- Procedimentos de denúncia junto da Comissão Europeia;
- Divulgação de atualizações legais e de índole regulatória dos sectores e atividade dos Clientes;
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