Proteção de dados, privacidade e cibersegurança
A proteção de dados é uma matéria que recentemente ganhou visibilidade com entrada em vigor de inúmera e importante legislação europeia, e em particular, com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Assegurar o respeito e a segurança pelo direito fundamental de cada pessoa à privacidade dos seus dados passou a ser uma matéria com impacto na gestão de empresas e das entidades públicas.
Os novos direitos que o cidadão dispõe implicam mudanças profundas na abordagem que as empresas e entidades públicas fazem na gestão dos dados pessoais que têm em sua posse.
A adequação das empresas e entidades públicas às novas regras de proteção de dados, privacidade e cibersegurança representa um desafio e uma oportunidade.
A equipa de proteção de dados, privacidade e cibersegurança da CCR dispõe de uma sólida e vasta experiência a acompanhar entidades públicas e privadas nos diversos temas que resultam da aplicação prática das normas regulamentares da nova economia digital.
Serviços de assessoria jurídica na área de proteção de dados, privacidade e cibersegurança:
- Assessoria na elaboração da política de proteção de dados, privacidade e cibersegurança;
- Assessoria na definição dos tratamentos de dados pessoais, auxiliando na identificação clara dos tratamentos a realizar, respetivas finalidades e características;
- Apoio à definição de um modelo de compliance de RGPD, elaboração de plano de implementação e posterior acompanhamento;
- Assessoria em projetos de transferência de dados com países terceiros da UE;
- Definição de regras e procedimentos de tratamento de dados pessoais no contexto da gestão de recursos humanos;
- Apoio ao Encarregado de Proteção de Dados;
- Assessoria em matéria de proteção de direitos de propriedade intelectual online;
- Apoio à adequação das plataformas online à legislação aplicável ao comércio online, vendas à distância e publicidade online;
- Elaboração de contratos de criação, cessão ou transferência de conteúdos, exploração de direitos e de plataformas digitais;
- Apoio à implementação de medidas e protocolos de segurança nas empresas e de classificação documental; e
- Aconselhamento e apoio às medidas a adotar em caso de incidente ou intrusão.
Teremos o maior prazer em ajudá-lo com a nossa experiência e conhecimento.
Contacte-nos
