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Destaques

Legal Flash | 25 de março a 5 de abril de 2024
Legal Flash | 25 de março a 5 de abril de 2024 Fique a par das mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais publicadas entre 25 de março a 5 de abril. Saiba tudo sobre a criação e regulação da plataforma RAL +, Estudo da ENISA e da Comissão Europeia sobre requisitos e standards do Regulamento da ciber-resiliência, aprovação do Decreto-Lei que executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos e outros temas. Saiba mais
Legal Flash | 11 a 22 de março
Legal Flash | 11 a 22 de março Fique a par das mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais publicadas entre 11 a 22 de março. Saiba tudo sobre a suficiência da declaração de acordo com o modelo constante do Anexo I ao Código dos Contratos Públicos, Tribunais Portugueses competentes para julgar ação proposta por jogador profissional de futebol, que exerceu, predominantemente, a sua atividade profissional em Portugal e outros temas. Saiba mais
Reforma dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria
Simplex urbanístico – Reforma dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria Fique a par das alterações legislativas. Saiba mais
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