Proteção de dados, privacidade e cibersegurança



A proteção de dados é uma matéria que recentemente ganhou visibilidade com entrada em vigor de inúmera e importante legislação europeia, e em particular, com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Assegurar o respeito e a segurança pelo direito fundamental de cada pessoa à privacidade dos seus dados passou a ser uma matéria com impacto na gestão de empresas e das entidades públicas.

Os novos direitos que o cidadão dispõe implicam mudanças profundas na abordagem que as empresas e entidades públicas fazem na gestão dos dados pessoais que têm em sua posse.

A adequação das empresas e entidades públicas às novas regras de proteção de dados, privacidade e cibersegurança representa um desafio e uma oportunidade.

A equipa de proteção de dados, privacidade e cibersegurança da CCR dispõe de uma sólida e vasta experiência a acompanhar entidades públicas e privadas nos diversos temas que resultam da aplicação prática das normas regulamentares da nova economia digital.

Serviços de assessoria jurídica na área de proteção de dados, privacidade e cibersegurança:


  • Assessoria na elaboração da política de proteção de dados, privacidade e cibersegurança;
  • Assessoria na definição dos tratamentos de dados pessoais, auxiliando na identificação clara dos tratamentos a realizar, respetivas finalidades e características;
  • Apoio à definição de um modelo de compliance de RGPD, elaboração de plano de implementação e posterior acompanhamento;
  • Assessoria em projetos de transferência de dados com países terceiros da UE;
  • Definição de regras e procedimentos de tratamento de dados pessoais no contexto da gestão de recursos humanos;
  • Apoio ao Encarregado de Proteção de Dados;
  • Assessoria em matéria de proteção de direitos de propriedade intelectual online;
  • Apoio à adequação das plataformas online à legislação aplicável ao comércio online, vendas à distância e publicidade online;
  • Elaboração de contratos de criação, cessão ou transferência de conteúdos, exploração de direitos e de plataformas digitais;
  • Apoio à implementação de medidas e protocolos de segurança nas empresas e de classificação documental;
  • Aconselhamento e apoio às medidas a adotar em caso de incidente ou intrusão.

Teremos o maior prazer em ajudá-lo com a nossa experiência e conhecimento.





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Tiago Silva Abade
Coordenador de Direito Público e Proteção de Dados
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