Contencioso Tributário



Assessoramos empresas e particulares no âmbito do contencioso tributário, desde a fase administrativa até à fase de recurso judicial.

Os litígios de contencioso tributário podem estar relacionados com todo o tipo de impostos e a nossa experiência reflete essa realidade, incluindo impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas, Imposto sobre o Valor Acrescentado, Imposto do Selo, impostos sobre o património, impostos especiais sobre o consumo e direitos aduaneiros, preços de transferência, benefícios fiscais, encargos, taxas e contribuições.

Com a nossa experiência em Contencioso Tributário estamos preparados para apoiar os nossos Clientes em:



  • Ações de inspeções tributárias levadas a cabo pelas entidades competentes
  • Reclamações e recursos administrativos, com vista à anulação de liquidações e autoliquidações de impostos
  • Processos de contraordenação tributária
  • Contestação da legalidade de taxas
  • Desenvolvimento de estratégias locais e internacionais de resolução de litígios
  • Planeamento de estratégias de defesa assentes num conhecimento profundo da legislação nacional, tratados internacionais, direito da União Europeia e, bem assim, da jurisprudência portuguesa e do Tribunal de Justiça da União Europeia
  • Representação de Clientes perante os tribunais judiciais e em tribunais arbitrais portugueses, bem como junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, com vista à anulação de liquidações e autoliquidações de impostos
  • Procedimentos de denúncia junto da Comissão Europeia
  • Divulgação de atualizações legais e de índole regulatória dos sectores e atividade dos Clientes

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Francisco Castro Guedes
Coordenador de Contencioso Tributário
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